[{"data":1,"prerenderedAt":355},["ShallowReactive",2],{"i18n-slugs:\u002Fbr\u002Fconteudos\u002Fapos-designacao-do-pcc-e-comando-vermelho-como-organizacoes-terroristas-sancoes-dos-eua-ja-alcancam-empresas-brasileiras-o-que-muda-na-pratica-para-o-seu-compliance":3,"data:\u002Fbr\u002Fcontato":185,"page:br:conteudos:apos-designacao-do-pcc-e-comando-vermelho-como-organizacoes-terroristas-sancoes-dos-eua-ja-alcancam-empresas-brasileiras-o-que-muda-na-pratica-para-o-seu-compliance":216,"article-areas:apos-designacao-do-pcc-e-comando-vermelho-como-organizacoes-terroristas-sancoes-dos-eua-ja-alcancam-empresas-brasileiras-o-que-muda-na-pratica-para-o-seu-compliance":326,"article-authors:apos-designacao-do-pcc-e-comando-vermelho-como-organizacoes-terroristas-sancoes-dos-eua-ja-alcancam-empresas-brasileiras-o-que-muda-na-pratica-para-o-seu-compliance":331,"related:apos-designacao-do-pcc-e-comando-vermelho-como-organizacoes-terroristas-sancoes-dos-eua-ja-alcancam-empresas-brasileiras-o-que-muda-na-pratica-para-o-seu-compliance":332},{"id":4,"title":5,"body":6,"description":167,"extension":168,"meta":169,"navigation":178,"path":179,"seo":180,"stem":183,"__hash__":184},"page\u002Fbr\u002Fconteudos\u002Fapos-designacao-do-pcc-e-comando-vermelho-como-organizacoes-terroristas-sancoes-dos-eua-ja-alcancam-empresas-brasileiras-o-que-muda-na-pratica-para-o-seu-compliance.md","Após designação do PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas, sanções dos EUA já alcançam empresas brasileiras: o que muda, na prática, para o seu compliance.",{"type":7,"value":8,"toc":163},"minimark",[9,28,31,34,40,46,53,58,61,64,69,72,75,78,81,84,87,90,93,96,99,104,110,113,120,127,130,133,136,139,146,153,160],[10,11,12,13,23,24,27],"p",{},"Em 1º de julho de 2026, o Departamento do Tesouro dos EUA, por meio da ",[14,15,16],"em",{},[17,18,22],"a",{"href":19,"rel":20},"https:\u002F\u002Fofac.treasury.gov\u002F",[21],"nofollow","OFAC",", incluiu na sua lista de sancionados (",[14,25,26],{},"Specially Designated Nationals – SDN List",") três empresas brasileiras, uma empresa portuguesa e duas pessoas físicas brasileiras, por acusação de integrarem uma rede de lavagem de recursos ligada ao PCC.",[10,29,30],{},"É a primeira vez que empresas e pessoas brasileiras entram nessa lista por vínculo com o PCC ou Comando Vermelho desde que as facções foram designadas como organizações terroristas pelos EUA, no fim de maio. A partir de agora, existem empresas e empresários brasileiros em uma lista com a qual transacionar passou a ser proibido, os quais os processos de triagem precisam estar cientes.",[10,32,33],{},"E há um agravante, pela regra dos 50% da OFAC. De acordo com essa regra, se uma ou mais pessoas\u002Fempresas que estão sancionadas e bloqueadas pelos EUA (lista SDN) possuírem, juntas, 50% ou mais de participação em uma outra empresa, essa outra empresa também estará automaticamente bloqueada, mesmo que o nome dela não apareça explicitamente em nenhuma lista de sanções.",[10,35,36],{},[37,38,39],"strong",{},"Dois riscos distintos:",[10,41,42,43,45],{},"– Sanções da ",[14,44,22],{}," (regime civil): a responsabilidade independe de intenção. A empresa pode ser autuada ainda que não soubesse que processou recursos ligados a um alvo sancionado, o desconhecimento não afasta a autuação, mas ele pesa na definição do valor da penalidade. É justamente aí que um programa de compliance robusto e uma diligência documentada fazem diferença concreta.",[10,47,48,49,52],{},"– Crime de apoio material (",[14,50,51],{},"material support","): exige conhecimento, ou seja, é preciso saber que se está apoiando uma organização designada ou que se dedica ao terrorismo.",[10,54,55],{},[37,56,57],{},"E o direito brasileiro?",[10,59,60],{},"A designação americana não torna o PCC e o CV organizações terroristas para fins da legislação brasileira. No direito nacional, a definição de terrorismo pela Lei nº 13.260\u002F2016 não se confunde hoje com a atuação dessas facções.",[10,62,63],{},"Mas o risco mais concreto não está na lei, e sim na realidade. Investigações recentes revelaram facções infiltradas em setores inteiros da economia formal, de distribuidoras de combustíveis a fundos de investimento. Ter sem saber, uma dessas estruturas na própria cadeia deixou de ser hipótese remota.",[10,65,66],{},[37,67,68],{},"Do risco distante ao risco presente",[10,70,71],{},"Os programas brasileiros de compliance de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD\u002FFTP) amadureceram em ritmos distintos, indo de empresas que sequer avaliavam o risco, até organizações de setores sensíveis, como o financeiro, já habituadas a verificar listas de sanções. Em todas, porém, o componente de financiamento do terrorismo frequentemente era percebido como um risco distante, associado a organizações estrangeiras e a cenários geopolíticos fora da realidade brasileira. Não mais.",[10,73,74],{},"As perguntas que orientavam os programas refletiam essa distância:",[10,76,77],{},"“Estamos expostos a países sancionados?”",[10,79,80],{},"“Temos relacionamento com pessoas em listas restritivas?”",[10,82,83],{},"“Cumprimos obrigações regulatórias mínimas?”",[10,85,86],{},"Porém, com a designação de organizações com profunda atuação no território nacional, as perguntas ganharam outra densidade:",[10,88,89],{},"“Poderíamos ser usados, direta ou indiretamente, para movimentação, ocultação ou disponibilização de recursos?”",[10,91,92],{},"“Nossos terceiros conseguem demonstrar origem econômica legítima?”",[10,94,95],{},"“O monitoramento está preparado para detectar padrões não tradicionais?”",[10,97,98],{},"Responder a essas perguntas passa por reconhecer sinais de alerta concretos: pagamentos paralelos ou fora do padrão; intermediários sem função econômica clara; fornecedores impostos informalmente; cadeias societárias opacas e resistência de terceiros à identificação de seus beneficiários finais.",[10,100,101],{},[37,102,103],{},"O que as empresas devem fazer",[10,105,106,107,109],{},"Duas providências são propriamente novas. A primeira é incluir a lista de sanções da ",[14,108,22],{}," na triagem de contrapartes, com identificação dos beneficiários finais e da estrutura de controle, exigência decorrente da regra dos 50%. A segunda, tratar o financiamento do terrorismo como risco próprio, distinto da lavagem de dinheiro e capaz de se materializar por vias não financeiras, como bens, serviços e logística.",[10,111,112],{},"Mais do que uma alteração de percepção, o novo cenário reforça a necessidade de que empresas:",[10,114,115,116,119],{},"• revisem seus Programas de ",[14,117,118],{},"Compliance"," e seus modelos de avaliação de riscos;",[10,121,122,123,126],{},"• aprofundem seus processos de ",[14,124,125],{},"due diligence"," e ampliem suas diretrizes para gestão de terceiros;",[10,128,129],{},"• fortaleçam mecanismos capazes de identificar sinais de lavagem de dinheiro e financiamento das organizações criminosas consideradas terroristas;",[10,131,132],{},"• estruturem monitoramento contínuo de terceiros, antes e depois da contratação. O parceiro que está limpo hoje pode não estar amanhã;",[10,134,135],{},"• registrem, com data e hora, as análises realizadas e o racional das decisões diante de alertas, um programa sem registro, quando é examinado, equivale a um programa inexistente; e",[10,137,138],{},"• treinem as áreas de interface com terceiros, como compras, comercial, financeiro e logística, para reconhecer sinais de alerta e escalar suspeitas.",[10,140,141,142,145],{},"Em um ambiente de riscos cada vez mais complexos e interconectados, a efetividade dos programas de ",[14,143,144],{},"compliance"," dependerá da capacidade das organizações de enxergar além dos modelos tradicionais, e de serem capazes de comprovar efetividade e diligência.",[10,147,148],{},[17,149,152],{"href":150,"rel":151},"https:\u002F\u002Fcabanellos.com.br\u002Fadvogados\u002Fhenrique-andrade-porto\u002F",[21],"Henrique Andrade Porto",[10,154,155],{},[17,156,159],{"href":157,"rel":158},"https:\u002F\u002Fcabanellos.com.br\u002Fadvogados\u002Fligia-calixto-dos-santos\u002F",[21],"Lígia Calixto dos Santos",[10,161,162],{},"IMAGEM: danielo \u002F Shutterstock",{"title":164,"searchDepth":165,"depth":165,"links":166},"",2,[],"Em 1º de julho de 2026, o Departamento do Tesouro dos EUA, por meio da OFAC, incluiu na sua lista de sancionados (Specially Designated Nationals – SDN List) três empresas brasileiras, uma empresa portuguesa e duas pessoas físicas brasileiras, por acusação de integrarem uma rede de lavagem de recursos ligada ao PCC.","md",{"date":170,"type":171,"image":172,"areas":173,"categories":175,"authors":177},"2026-07-01","artigo","\u002Fimages\u002Fposts\u002Fapos-designacao-do-pcc-e-comando-vermelho-como-organizacoes-terroristas-sancoes-dos-eua-ja-alcancam-empresas-brasileiras-o-que-muda-na-pratica-para-o-seu-compliance.jpg",[174],"conformidade-e-etica",[176],"Conformidade",[],true,"\u002Fbr\u002Fconteudos\u002Fapos-designacao-do-pcc-e-comando-vermelho-como-organizacoes-terroristas-sancoes-dos-eua-ja-alcancam-empresas-brasileiras-o-que-muda-na-pratica-para-o-seu-compliance",{"title":181,"description":182},"Após designação do PCC e Comando Vermelho como… | Cabanellos Advocacia","Em 1º de julho de 2026, o Departamento do Tesouro dos EUA, por meio da OFAC, incluiu na sua lista de sancionados (Specially Designated Nationals – SDN List)…","br\u002Fconteudos\u002Fapos-designacao-do-pcc-e-comando-vermelho-como-organizacoes-terroristas-sancoes-dos-eua-ja-alcancam-empresas-brasileiras-o-que-muda-na-pratica-para-o-seu-compliance","fpuA10lLrZWFSBmxGrACu0R4pu6lYPue_G-rcm60eX0",{"title":186,"lead":187,"offices":188,"careers":213},"Fale conosco","Você pode entrar em contato com o Cabanellos através do formulário de contato ou pelas informações que constam em nossas sedes abaixo.",[189,195,201,207],{"city":190,"state":191,"address":192,"phone":193,"email":194},"Porto Alegre","RS","Praça Japão, 13, Boa Vista. CEP 91340-380","+55 (51) 3321.6000","cabanellos@cabanellos.com.br",{"city":196,"state":197,"address":198,"phone":199,"email":200},"Florianópolis","SC","Avenida Trompowsky, 354, 5° andar sala 501, Centro - Florianópolis SC, CEP 88015-300","+55 (48) 3251.6700","cabanellos.sc@cabanellos.com.br",{"city":202,"state":203,"address":204,"phone":205,"email":206},"Curitiba","PR","Avenida Candido de Abreu, 776, 26° andar. Ed. World Business, Centro Cívico. 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