ECA Digital: novas exigências para o uso da imagem de crianças e adolescentes na publicidade digital

Sua empresa realiza ações de publicidade ou comunicação com crianças e adolescentes?

Uma campanha com influenciadores mirins, um vídeo promocional ou até um story no Instagram podem exigir autorização judicial prévia. A Resolução CNJ nº 687/2026 disciplina a concessão dessa autorização para atividades artísticas e publicitárias no ambiente digital, nas hipóteses de conteúdos monetizados ou impulsionados que explorem habitualmente a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes.

Até um story? Sim. Quando a ação se enquadra nessas hipóteses, o formato e a curta duração da publicação não dispensam o alvará judicial. Por isso, esses cuidados devem fazer parte do planejamento das campanhas desde o início.

Para ajudar empresas, agências e equipes de marketing, reunimos no nosso e-book orientações sobre quando solicitar a autorização, quais documentos são necessários e quais cuidados adotar antes de produzir e divulgar os conteúdos.

Confira o material aqui e saiba como preparar sua próxima campanha.

Boa leitura!