[{"data":1,"prerenderedAt":353},["ShallowReactive",2],{"i18n-slugs:\u002Fbr\u002Fconteudos\u002Fgovernanca-esg-na-recuperacao-judicial-de-empresas":3,"data:\u002Fbr\u002Fcontato":182,"page:br:conteudos:governanca-esg-na-recuperacao-judicial-de-empresas":213,"article-areas:governanca-esg-na-recuperacao-judicial-de-empresas":321,"article-authors:governanca-esg-na-recuperacao-judicial-de-empresas":329,"related:governanca-esg-na-recuperacao-judicial-de-empresas":330},{"id":4,"title":5,"body":6,"description":15,"extension":161,"meta":162,"navigation":175,"path":176,"seo":177,"stem":180,"__hash__":181},"page\u002Fbr\u002Fconteudos\u002Fgovernanca-esg-na-recuperacao-judicial-de-empresas.md","Governança ESG na recuperação judicial de empresas",{"type":7,"value":8,"toc":157},"minimark",[9,16,19,26,29,32,42,45,48,51,54,57,60,67,70,73,76,79,82,85,97,106,115,137,146],[10,11,12],"p",{},[13,14,15],"em",{},"Aumento da confiança na empresa, consequência de uma estratégia efetiva de ESG, é decisivo para reestruturação",[10,17,18],{},"Nos últimos anos, a pauta ESG de governança e gestão de empresas, projetos e investimentos é uma tendência cada vez mais presente nos setores público e privado. Trata-se de agenda relacionada às estratégias corporativas ligadas aos impactos ambientais, sociais e de governança nas organizações, em suas atividades econômicas e, em geral, na execução dos negócios.",[10,20,21,22,25],{},"Para o sucesso destas estratégias, os propósitos socioambientais e de boa governança corporativa deverão interagir e contribuir para o desempenho organizacional e também econômico, de modo a permitir a sustentabilidade e a resiliência da própria atividade empresarial, sem deixar de observar a sua função social e o interesse de suas partes interessadas (",[13,23,24],{},"stakeholders",").",[10,27,28],{},"Nesse sentido, toda e qualquer estratégia ESG corporativa, para que alcance seu êxito, precisa levar em conta esta dinâmica e sistêmica articulação entre os fatores ambientais, sociais e de governança e também os econômicos, a exemplo da prevenção e do controle em face dos riscos de prejuízos que exponham a organização à falência de sua estrutura e atividades.",[10,30,31],{},"Ao se pensar sobre o sistema de princípios, políticas e mecanismos que dirigem, monitoram e organizam uma empresa, claro é o papel da governança corporativa. Com o olhar da agenda ESG, este instituto assume dupla função: atua como estrutura-base ao gerenciamento dos fatores ambientais, sociais e organizacionais, e constitui eixo de desempenho da gestão empresarial.",[10,33,34,35,38,39],{},"A boa governança corporativa não apenas compõe uma das três dimensões da agenda ESG, inserida na letra “G”, como também, e sobretudo, representa o quadro fundamental para que o conjunto de ações ESG na empresa seja implementado e internalizado no “",[13,36,37],{},"core business”"," e nos objetivos da organização, desde a liderança, composição de órgãos, tomadas de decisão e controles de transparência, integridade e ",[13,40,41],{},"compliance.",[10,43,44],{},"Em se tratando de recuperação judicial ou extrajudicial de empresas, os sistemas e mecanismos de boa governança corporativa são fundamentais para o sucesso da reativação da atividade empresarial. O tema tem destaque na reestruturação do negócio, na alocação eficiente de recursos e na quitação efetiva de débitos frente aos credores.",[10,46,47],{},"Tomando-se como exemplo o mecanismo do plano de recuperação, cujas funções principais são preservar a empresa, manter os empregos, os contratos existentes e as condições financeiras da organização, as estratégias de governança ESG demonstram grande vinculação, não só com o referido plano, como também com os objetivos gerais da recuperação empresarial.",[10,49,50],{},"Conforme os requisitos do art. 53 da Lei 11.101\u002F2005 (Lei de Recuperação Judicial e Extrajudicial e de Falências), todo o plano de recuperação de empresas necessita observar a discriminação detalhada dos meios de recuperação escolhidos, a viabilidade econômica de sua execução e a avaliação dos bens e ativos da empresa em recuperação.",[10,52,53],{},"Trata-se de mecanismo com impactos diretos na estrutura, atividades e nos interesses de acionistas, empregados, credores e demais partes interessadas no negócio. Tanto a concepção como a fiscalização e propriamente o êxito do plano deverão observar seus impactos sociais e de governança, potenciais ou concretos, gerados pelas ações e diretrizes deste instrumento.",[10,55,56],{},"Conforme seu regramento e aplicação, o plano de recuperação deve rever os processos decisórios e o exercício do poder de controle sobre a empresa em análise, reorientando questões intimamente ligadas ao eixo “G” de governança, fomentado pela agenda ESG.",[10,58,59],{},"Essa relação entre sistemas de governança corporativa efetivos, alinhados aos propósitos ESG, e a recuperação de empresas possui alguns exemplos recentes, como nos grandes casos de repercussão nacional e internacional, envolvendo as companhias Americanas[1] e Gol Linhas Aéreas[2].",[10,61,62,63,66],{},"No caso das Americanas, uma das maiores recuperações judiciais da história do país, há questões caras à boa governança e à agenda ESG, como nos controles internos e na prestação de contas e informações de gestão. Inclusive, há impactos causados a uma gama extensa de ",[13,64,65],{},"stakeholders,"," como investidores, empregados e rol significativo de fornecedores[3].",[10,68,69],{},"Nesse contexto, a governança corporativa, em especial a alinhada com propósitos e impactos ESG, tem uma dupla incidência em termos de recuperação empresarial: compõe o rol de causas à crise e à falência de empresas e também configura um dos meios de recuperá-las.",[10,71,72],{},"Se entre os propósitos da recuperação judicial está a manutenção dos negócios empresariais e de toda a cadeia de relações jurídicas, contratuais, econômicas e sociais existentes, a governança ESG é fator-chave ao seu êxito.",[10,74,75],{},"A implementação de medidas de boa governança é essencial não somente para o sucesso no cumprimento do plano de recuperação judicial ou extrajudicial, mas também para sua aprovação. Na medida em que os credores são, nos termos dos artigos 45 e 163 da Lei 11.101\u002F2005, os responsáveis por aprovar ou rejeitar o plano proposto, o aumento da confiança na organização – consequência da adoção de estratégias ESG efetivas – é decisivo para que um número suficiente de interessados apoie o plano de reestruturação da empresa.",[10,77,78],{},"Dado que o plano de recuperação – judicial ou extrajudicial – almeja recuperar a atividade empresarial, todo o conjunto de interesses e impactos ESG, que se relacionam direta ou indiretamente com o negócio, estarão também dependentes do sucesso deste instrumento. Além disso, a própria homologação judicial do plano depende de requisitos de governança junto a credores, entre estes, os de natureza tributária, trabalhista, contratual, comercial e fiduciária de bens móveis ou imóveis, entre outros.",[10,80,81],{},"Para companhias e empresas em recuperação e que possuam dívidas junto à União Federal, casos recentes confirmam a especial incidência de iniciativas de governança com impactos ESG, na forma de contrapartidas em transações coma Fazenda Nacional[4], afirmando a relação destacada nesta análise.",[10,83,84],{},"Nessa perspectiva, a governança corporativa à luz da agenda ESG denota relação clara com a recuperação da atividade empresarial, em especial na aprovação, controle e conclusão dos planos de recuperação. Essa inter-relação tem destaque quando a falta da boa governança – relevante vetor ESG – é fator-chave à quebra e à falência de empresas e ao insucesso dos negócios em geral no mundo corporativo.",[10,86,87,88],{},"[1] UOL. Justiça aprova plano de recuperação da Americanas após fraude. 2024. Disponível em: ",[89,90,91],"strong",{},[92,93,94],"a",{"href":94,"rel":95},"https:\u002F\u002Feconomia.uol.com.br\u002Fnoticias\u002Fafp\u002F2024\u002F02\u002F26\u002Fjustica-aprova-plano-de-recuperacao-da-americanas-apos-fraude.htm",[96],"nofollow",[10,98,99,100],{},"[2] AGÊNCIA BRASIL. Em recuperação judicial, Gol tinha dívidas acima de R$ 20 bi em 2023.Disponível em: ",[89,101,102],{},[92,103,104],{"href":104,"rel":105},"https:\u002F\u002Fagenciabrasil.ebc.com.br\u002Feconomia\u002Fnoticia\u002F2024-01\u002Fem-recuperacao-judicial-gol-tinha-dividas-acima-de-r20-bi-em-2023",[96],[10,107,108,109],{},"[3] COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS – CVM. Atualização de informações relativas afatos no âmbito da companhia aberta Americanas S.A. – Em Recuperação Judicial.22.12.2023. Disponível em: ",[89,110,111],{},[92,112,113],{"href":113,"rel":114},"https:\u002F\u002Fwww.gov.br\u002Fcvm\u002Fpt-br\u002Fassuntos\u002Fnoticias\u002F2023\u002Fatualizacao-de-informacoes-relativas-a-fatos-no-ambito-da-companhia-aberta-americanas-s-a-2013-em-recuperacao-judicial",[96],[10,116,117,118,125,126,129,130,133,134,136],{},"[4] VALOR ECONÔMICO. Empresa reduz em 80% dívida com União com ações ESG.02.10.2023. Disponível em: ",[89,119,120,124],{},[92,121,122],{"href":122,"rel":123},"https:\u002F\u002Fvalor.globo.com\u002Flegislacao\u002Fnoticia\u002F2023\u002F10\u002F02\u002Fempresa-reduz-em-80-divida-com-uniao-com-acoes-esg.ghtml",[96],"BRUNO TEIXEIRA PEIXOTO"," – Advogado. Mestre em Direito Internacional e Sustentabilidade pela UFSC. Especialista em ",[13,127,128],{},"Compliance"," e Governança ESG. Pesquisador do ",[13,131,132],{},"Harmony with Nature KnowledgeNetwork Experts"," (ONU). Entre 2021 e 2022 exerceu a Gerência de Integridade e ",[13,135,128],{}," na Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina (CGE-SC).",[10,138,139,142,143],{},[89,140,141],{},"CESAR CARRERA"," – Advogado. Mestrando em Direito Empresarial pela PUC-RS. Especialista (LLM) em Direito dos Negócios. Membro da Comissão de Direito Empresarial, Falimentar e Recuperação Judicial da OAB-RS e Administrador Judicial formado pela ",[13,144,145],{},"Turnaround Management Association (TMA).",[10,147,148],{},[13,149,150],{},[89,151,152],{},[92,153,156],{"href":154,"rel":155},"https:\u002F\u002Fwww.jota.info\u002Fopiniao-e-analise\u002Fartigos\u002Fgovernanca-esg-na-recuperacao-judicial-de-empresas-01042024",[96],"* Artigo originalmente publicado no Portal JOTA em 01\u002F04\u002F2024.",{"title":158,"searchDepth":159,"depth":159,"links":160},"",2,[],"md",{"date":163,"type":164,"image":165,"areas":166,"categories":169,"authors":174},"2024-04-02","artigo","\u002Fimages\u002Fposts\u002Fgovernanca-esg-na-recuperacao-judicial-de-empresas.jpg",[167,168],"ambiental-litigancia-climatica","recuperacao-e-reestruturacao-de-negocios",[170,171,172,173],"Ambiental e Litigância Climática","Diálogos Cabanellos","Recuperação Judicial","Reestruturação de Empresas",[],true,"\u002Fbr\u002Fconteudos\u002Fgovernanca-esg-na-recuperacao-judicial-de-empresas",{"title":178,"description":179},"Governança ESG na recuperação judicial de empresas | Cabanellos Advocacia","Aumento da confiança na empresa, consequência de uma estratégia efetiva de ESG, é decisivo para reestruturação Nos últimos anos, a pauta ESG de governança e…","br\u002Fconteudos\u002Fgovernanca-esg-na-recuperacao-judicial-de-empresas","i-MujL_fdlZW5TMSQ606rwW4ybv3ot8TeX1zyXT2VnM",{"title":183,"lead":184,"offices":185,"careers":210},"Fale conosco","Você pode entrar em contato com o Cabanellos através do formulário de contato ou pelas informações que constam em nossas sedes abaixo.",[186,192,198,204],{"city":187,"state":188,"address":189,"phone":190,"email":191},"Porto Alegre","RS","Praça Japão, 13, Boa Vista. 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