[{"data":1,"prerenderedAt":179},["ShallowReactive",2],{"i18n-slugs:\u002Fbr\u002Fconteudos\u002Fnr-1-e-riscos-psicossociais-stf-prorroga-suspensao-de-sancoes-por-mais-90-dias":3,"data:\u002Fbr\u002Fcontato":82,"page:br:conteudos:nr-1-e-riscos-psicossociais-stf-prorroga-suspensao-de-sancoes-por-mais-90-dias":113,"article-areas:nr-1-e-riscos-psicossociais-stf-prorroga-suspensao-de-sancoes-por-mais-90-dias":151,"article-authors:nr-1-e-riscos-psicossociais-stf-prorroga-suspensao-de-sancoes-por-mais-90-dias":154,"related:nr-1-e-riscos-psicossociais-stf-prorroga-suspensao-de-sancoes-por-mais-90-dias":155},{"id":4,"title":5,"body":6,"description":64,"extension":65,"meta":66,"navigation":75,"path":76,"seo":77,"stem":80,"__hash__":81},"page\u002Fbr\u002Fconteudos\u002Fnr-1-e-riscos-psicossociais-stf-prorroga-suspensao-de-sancoes-por-mais-90-dias.md","NR-1 e riscos psicossociais: STF prorroga suspensão de sanções por mais 90 dias",{"type":7,"value":8,"toc":60},"minimark",[9,21,30,39,54,57],[10,11,12,13,20],"p",{},"O Supremo Tribunal Federal – STF prorrogou, por mais 90 dias, a suspensão da eficácia punitiva dos dispositivos da NR-1 relacionados aos fatores de riscos psicossociais no trabalho que são objeto de questionamento na ",[14,15,19],"a",{"href":16,"rel":17},"https:\u002F\u002Fportal.stf.jus.br\u002Fprocessos\u002Fdetalhe.asp?incidente=7550472",[18],"nofollow","ADPF 1.316",". A decisão, proferida pelo ministro André Mendonça em 24 de setembro de 2026, preserva o espaço de negociação para a definição de critérios mais objetivos de aplicação da norma e de imposição de penalidades às empresas.",[10,22,23,24,29],{},"A prorrogação dá continuidade à medida cautelar concedida em 25 de junho, quando o relator suspendeu inicialmente as sanções por 90 dias e encaminhou a controvérsia ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos do STF — ",[14,25,28],{"href":26,"rel":27},"https:\u002F\u002Fportal.stf.jus.br\u002Ftextos\u002FverTexto.asp?servico=cmc&pagina=apresentacao",[18],"NUSOL",". Naquela oportunidade, embora tenha reconhecido a importância da prevenção do adoecimento mental no trabalho, o ministro identificou insuficiente clareza sobre as condutas exigidas dos empregadores e os parâmetros para sua punição. Em sessão virtual encerrada em 18 de agosto, o Plenário confirmou a cautelar por unanimidade.",[10,31,32,33,38],{},"Após a primeira reunião conciliatória, realizada em 14 de setembro, as Confederações Nacionais de Saúde e do Comércio solicitaram a ampliação do prazo para continuidade das tratativas. Ao acolher o pedido, o relator manteve a suspensão da eficácia punitiva dos cinco dispositivos abrangidos pela cautelar, na redação conferida pela ",[14,34,37],{"href":35,"rel":36},"https:\u002F\u002Fwww.gov.br\u002Ftrabalho-e-emprego\u002Fpt-br\u002Fassuntos\u002Finspecao-do-trabalho\u002Fseguranca-e-saude-no-trabalho\u002Fsst-portarias\u002F2024\u002Fportaria-mte-no-1-419-nr-01-gro-nova-redacao.pdf\u002Fview",[18],"Portaria MTE nº 1.419\u002F2024",". O objetivo permanece o de conferir maior precisão às regras, conciliando a proteção à saúde dos trabalhadores com a segurança jurídica necessária à atuação das empresas e da fiscalização.",[10,40,41,42,47,48,53],{},"No mesmo despacho, o ministro concedeu prazo de cinco dias para que a Advocacia-Geral da União – AGU esclareça as razões da proposta de encaminhamento da controvérsia à Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios — SEJAN. Essa possibilidade ainda será apreciada. Também foi determinada a juntada da decisão às ADPFs ",[14,43,46],{"href":44,"rel":45},"https:\u002F\u002Fportal.stf.jus.br\u002Fprocessos\u002Fdetalhe.asp?incidente=7609358",[18],"1.333"," e ",[14,49,52],{"href":50,"rel":51},"https:\u002F\u002Fportal.stf.jus.br\u002Fprocessos\u002Fdetalhe.asp?incidente=7628693",[18],"1.340",".",[10,55,56],{},"Para as empresas, o ponto central é o alcance da medida: a suspensão recai sobre a aplicação de sanções fundamentadas nos dispositivos questionados, no que se refere aos riscos psicossociais. As diretrizes gerais da NR-1 continuam válidas, e a controvérsia ainda não recebeu julgamento definitivo. A cautelar original também suspendeu a eficácia de eventuais penalidades já aplicadas com esse fundamento enquanto perdurarem as tratativas conciliatórias.",[10,58,59],{},"Nesse cenário, recomenda-se utilizar o período para avançar na identificação dos fatores de risco, na revisão dos procedimentos internos e na documentação das medidas preventivas, com integração entre as áreas jurídica, de recursos humanos e de saúde e segurança do trabalho. A continuidade dessas ações, acompanhada da análise dos próximos desdobramentos no STF, contribui para a prevenção de passivos e para uma adequação consistente às exigências que vierem a ser consolidadas.",{"title":61,"searchDepth":62,"depth":62,"links":63},"",2,[],"O Supremo Tribunal Federal – STF prorrogou, por mais 90 dias, a suspensão da eficácia punitiva dos dispositivos da NR-1 relacionados aos fatores de riscos psicossociais no trabalho que são objeto de questionamento na ADPF 1.316. A decisão, proferida pelo ministro André Mendonça em 24 de setembro de 2026, preserva o espaço de negociação para a definição de critérios mais objetivos de aplicação da norma e de imposição de penalidades às empresas.","md",{"date":67,"type":68,"image":69,"areas":70,"categories":72,"authors":74},"2026-09-25","artigo","\u002Fimages\u002Fposts\u002Fnr-1-e-riscos-psicossociais-stf-prorroga-suspensao-de-sancoes-por-mais-90-dias.png",[71],"trabalhista",[73],"Trabalhista",[],true,"\u002Fbr\u002Fconteudos\u002Fnr-1-e-riscos-psicossociais-stf-prorroga-suspensao-de-sancoes-por-mais-90-dias",{"title":78,"description":79},"NR-1 e riscos psicossociais: STF prorroga suspensão de… | Cabanellos Advocacia","O Supremo Tribunal Federal – STF prorrogou, por mais 90 dias, a suspensão da eficácia punitiva dos dispositivos da NR-1 relacionados aos fatores de riscos…","br\u002Fconteudos\u002Fnr-1-e-riscos-psicossociais-stf-prorroga-suspensao-de-sancoes-por-mais-90-dias","hfOxaaAAwRiQsQxXoXxSb5E52E2SfMhb626ZSGYi1MI",{"title":83,"lead":84,"offices":85,"careers":110},"Fale conosco","Você pode entrar em contato com o Cabanellos através do formulário de contato ou pelas informações que constam em nossas sedes abaixo.",[86,92,98,104],{"city":87,"state":88,"address":89,"phone":90,"email":91},"Porto Alegre","RS","Praça Japão, 13, Boa Vista. 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