Senado aprova PEC do fim da escala 6×1 em dois turnos

Em 14 de outubro de 2026, o Senado Federal aprovou, em primeiro e segundo turnos, a PEC nº 221/2019, que prevê a redução da jornada máxima semanal e a instituição de dois dias de repouso semanal remunerado.

Nos dois turnos, foram registrados 75 votos favoráveis e um contrário, resultado superior ao mínimo constitucional de 49 votos. A proposta foi aprovada sem alterações em relação ao texto anteriormente aprovado pela Câmara dos Deputados.

Pelo texto, a garantia de dois dias de descanso por semana, sem redução salarial, entrará em vigor 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. No mesmo prazo, a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais. Após mais 12 meses, o limite passará definitivamente para 40 horas.

Com a conclusão da votação nas duas Casas do Congresso Nacional, a PEC seguirá para promulgação, sem necessidade de sanção presidencial.

Até que ocorra a promulgação e sejam iniciados os prazos previstos no texto, a proposta não produz efeitos sobre os contratos de trabalho, permanecendo inalteradas as obrigações atualmente aplicáveis às empresas.

A proximidade da entrada em vigor do novo regime, contudo, reforça a necessidade de planejamento empresarial, especialmente quanto à reorganização de escalas, ao dimensionamento das equipes, aos custos com horas extraordinárias, à revisão dos instrumentos coletivos e à adaptação dos sistemas de controle de jornada.

A equipe trabalhista do Cabanellos Advocacia acompanha a promulgação da emenda e seus próximos desdobramentos, com atenção aos impactos jurídicos, financeiros e operacionais para as empresas.