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A proposta foi aprovada sem alterações em relação ao texto anteriormente aprovado pela Câmara dos Deputados.",[10,25,26],{},"Pelo texto, a garantia de dois dias de descanso por semana, sem redução salarial, entrará em vigor 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. No mesmo prazo, a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais. Após mais 12 meses, o limite passará definitivamente para 40 horas.",[10,28,29],{},"Com a conclusão da votação nas duas Casas do Congresso Nacional, a PEC seguirá para promulgação, sem necessidade de sanção presidencial.",[10,31,32],{},"Até que ocorra a promulgação e sejam iniciados os prazos previstos no texto, a proposta não produz efeitos sobre os contratos de trabalho, permanecendo inalteradas as obrigações atualmente aplicáveis às empresas.",[10,34,35],{},"A proximidade da entrada em vigor do novo regime, contudo, reforça a necessidade de planejamento empresarial, especialmente quanto à reorganização de escalas, ao dimensionamento das equipes, aos custos com horas extraordinárias, à revisão dos instrumentos coletivos e à adaptação dos sistemas de controle de jornada.",[10,37,38],{},"A equipe trabalhista do Cabanellos Advocacia acompanha a promulgação da emenda e seus próximos desdobramentos, com atenção aos impactos jurídicos, financeiros e operacionais para as empresas.",{"title":40,"searchDepth":41,"depth":41,"links":42},"",2,[],"Em 14 de outubro de 2026, o Senado Federal aprovou, em primeiro e segundo turnos, a PEC nº 221\u002F2019, que prevê a redução da jornada máxima semanal e a instituição de dois dias de repouso semanal remunerado.","md",{"date":46,"type":47,"image":48,"areas":49,"categories":51,"authors":53},"2026-10-14","noticia","\u002Fimages\u002Fposts\u002Fsenado-aprova-pec-do-fim-da-escala-6x1-em-dois-turnos.png",[50],"trabalhista",[52],"Trabalhista",[],true,"\u002Fbr\u002Fconteudos\u002Fsenado-aprova-pec-do-fim-da-escala-6x1-em-dois-turnos",{"title":57,"description":58},"Senado aprova PEC do fim da escala 6×1 em dois turnos | Cabanellos Advocacia","Em 14 de outubro de 2026, o Senado Federal aprovou, em primeiro e segundo turnos, a PEC nº 221\u002F2019, que prevê a redução da jornada máxima semanal e a…","br\u002Fconteudos\u002Fsenado-aprova-pec-do-fim-da-escala-6x1-em-dois-turnos","C-DdSxJZ6ajoVp78xPd2BDgY1sT69KELEI6B43Fiu-U",{"title":62,"lead":63,"offices":64,"careers":89},"Fale conosco","Você pode entrar em contato com o Cabanellos através do formulário de contato ou pelas informações que constam em nossas sedes abaixo.",[65,71,77,83],{"city":66,"state":67,"address":68,"phone":69,"email":70},"Porto Alegre","RS","Praça Japão, 13, Boa Vista. 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