[{"data":1,"prerenderedAt":258},["ShallowReactive",2],{"i18n-slugs:\u002Fbr\u002Fconteudos\u002Fstj-consolida-entendimento-banco-nao-responde-por-golpe-da-falsa-central-de-atendimento":3,"data:\u002Fbr\u002Fcontato":123,"page:br:conteudos:stj-consolida-entendimento-banco-nao-responde-por-golpe-da-falsa-central-de-atendimento":154,"article-areas:stj-consolida-entendimento-banco-nao-responde-por-golpe-da-falsa-central-de-atendimento":228,"article-authors:stj-consolida-entendimento-banco-nao-responde-por-golpe-da-falsa-central-de-atendimento":233,"related:stj-consolida-entendimento-banco-nao-responde-por-golpe-da-falsa-central-de-atendimento":234},{"id":4,"title":5,"body":6,"description":105,"extension":106,"meta":107,"navigation":116,"path":117,"seo":118,"stem":121,"__hash__":122},"page\u002Fbr\u002Fconteudos\u002Fstj-consolida-entendimento-banco-nao-responde-por-golpe-da-falsa-central-de-atendimento.md","STJ consolida entendimento: banco não responde por golpe da falsa central de atendimento",{"type":7,"value":8,"toc":101},"minimark",[9,21,27,33,36,39,44,47,52,55,60,63,68,71,76,79,82,88,93,96],[10,11,12,13,20],"p",{},"A Quarta Turma do ",[14,15,19],"a",{"href":16,"rel":17},"https:\u002F\u002Fwww.stj.jus.br\u002Fsites\u002Fportalp\u002FInicio",[18],"nofollow","Superior Tribunal de Justiça"," – STJ decidiu, por unanimidade, que a utilização de artifícios por terceiros para induzir o próprio correntista a realizar transações configura fortuito externo, afastando a responsabilidade objetiva da instituição financeira.",[10,22,23],{},[24,25,26],"em",{},"REsp 2.085.064\u002FDF, 4ª Turma, STJ. Rel. Min. João Otávio de Noronha. Julgado em 9 mar. 2026",[10,28,29],{},[30,31,32],"strong",{},"O caso",[10,34,35],{},"O correntista recebeu ligação de número que imitava a central oficial do banco. Estelionatários, fingindo ser funcionários da instituição, induziram-no a realizar, em poucas horas, transferências, contratações de empréstimos e operações com cartão de crédito que somaram mais de R$ 41 mil. Todas as transações foram executadas com senha pessoal e os prejuízos somente foram comunicados ao banco após a concretização das operações.",[10,37,38],{},"Em primeiro grau os débitos foram declarados inexistentes e o banco foi condenado a efetuar a devolução dos valores. Em segundo grau, o TJDFT reformou a sentença, reconhecendo culpa exclusiva da vítima ou de terceiro e afastando a Súmula 479\u002FSTJ. No STJ, a 4ª Turma não conheceu do recurso especial do consumidor, confirmando o acórdão estadual.",[10,40,41],{},[30,42,43],{},"Principal Tese de JulgamentoInaplicabilidade da Súmula 479\u002FSTJ",[10,45,46],{},"Não se aplica a Súmula n. 479 do STJ quando as transações são realizadas com senha pessoal e há participação do próprio consumidor, sem prova de falha do serviço.",[10,48,49],{},[30,50,51],{},"Fundamentos centraisFortuito externo",[10,53,54],{},"O golpe operado inteiramente por terceiros, fora da estrutura do banco, configura causa excludente do nexo causal, especialmente quando a fraude só é reportada após a concretização das transações.",[10,56,57],{},[30,58,59],{},"Uso de senha pessoal",[10,61,62],{},"As operações foram realizadas com as credenciais do próprio correntista, obtidas mediante engenharia social. Não havendo falha detectável nos sistemas da instituição, ausente o defeito do serviço.",[10,64,65],{},[30,66,67],{},"Participação do consumidor",[10,69,70],{},"O correntista foi o próprio executor das transações, induzido por estelionatários. O banco bloqueou tentativas adicionais e agiu após a comunicação, não havendo omissão causal imputável.",[10,72,73],{},[30,74,75],{},"Distinção relevante: fortuito interno × externo",[10,77,78],{},"A Súmula 479\u002FSTJ, segundo a qual as instituições financeiras respondem objetivamente pelos riscos inerentes à sua atividade, se aplica aos casos de fortuito interno: falhas em sistemas, clonagem de cartões, invasões de plataformas digitais, situações em que o evento danoso decorre de risco próprio da operação bancária.",[10,80,81],{},"O golpe da falsa central, ao contrário, constitui fortuito externo: o agente causador do dano é completamente alheio à atividade do banco, e o consumidor é quem executa as transações. A distinção é determinante para o resultado da demanda.",[10,83,84,85],{},"“A utilização de artifícios por terceiros […] constitui fortuito externo, que afasta a responsabilidade objetiva da instituição financeira, rompendo o nexo de causalidade, notadamente quando o correntista não comunica ao banco a fraude antes de ela estar plenamente concretizada.” ",[24,86,87],{},"(REsp 2.215.907\u002FSP · 3ª Turma · Min. Ricardo Villas Bôas Cueva · 1\u002F9\u002F2025) – citado no acórdão",[10,89,90],{},[30,91,92],{},"Relevância prática para instituições financeiras",[10,94,95],{},"A decisão reforça linha já traçada pela Terceira Turma (REsp 2.215.907\u002FSP) e sinaliza convergência interna do STJ em torno de três premissas operacionais: (i) a responsabilidade objetiva do banco não é absoluta e cede diante de fortuito externo qualificado; (ii) o uso de senha pessoal pelo próprio correntista é elemento fático central para afastar o nexo causal; e (iii) a ausência de comunicação prévia à concretização da fraude é circunstância agravante contra o consumidor.",[10,97,98],{},[24,99,100],{},"Superior Tribunal de Justiça, REsp 2.085.064\u002FDF, 4ª Turma, STJ. Rel. Min. João Otávio de Noronha. Julgado em 9 mar. 2026, Publ. DJEN\u002FCNJ 12\u002F03\u002F2026.",{"title":102,"searchDepth":103,"depth":103,"links":104},"",2,[],"A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu, por unanimidade, que a utilização de artifícios por terceiros para induzir o próprio correntista a realizar transações configura fortuito externo, afastando a responsabilidade objetiva da instituição financeira.","md",{"date":108,"type":109,"image":110,"areas":111,"categories":113,"authors":115},"2026-04-16","artigo","\u002Fimages\u002Fposts\u002Fstj-consolida-entendimento-banco-nao-responde-por-golpe-da-falsa-central-de-atendimento.png",[112],"contencioso-civil",[114],"Bancário",[],true,"\u002Fbr\u002Fconteudos\u002Fstj-consolida-entendimento-banco-nao-responde-por-golpe-da-falsa-central-de-atendimento",{"title":119,"description":120},"STJ consolida entendimento: banco não responde por golpe… | Cabanellos Advocacia","A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu, por unanimidade, que a utilização de artifícios por terceiros para induzir o próprio correntista…","br\u002Fconteudos\u002Fstj-consolida-entendimento-banco-nao-responde-por-golpe-da-falsa-central-de-atendimento","wCfoDDuR9t4S_6WOBK4M1CVXXk7hQBd1bArwCaGBMis",{"title":124,"lead":125,"offices":126,"careers":151},"Fale conosco","Você pode entrar em contato com o Cabanellos através do formulário de contato ou pelas informações que constam em nossas sedes abaixo.",[127,133,139,145],{"city":128,"state":129,"address":130,"phone":131,"email":132},"Porto Alegre","RS","Praça Japão, 13, Boa Vista. 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