[{"data":1,"prerenderedAt":162},["ShallowReactive",2],{"i18n-slugs:\u002Fbr\u002Fconteudos\u002Fstj-reafirma-ponto-crucial-sobre-superendividamento":3,"data:\u002Fbr\u002Fcontato":70,"page:br:conteudos:stj-reafirma-ponto-crucial-sobre-superendividamento":101,"article-areas:stj-reafirma-ponto-crucial-sobre-superendividamento":133,"article-authors:stj-reafirma-ponto-crucial-sobre-superendividamento":137,"related:stj-reafirma-ponto-crucial-sobre-superendividamento":138},{"id":4,"title":5,"body":6,"description":52,"extension":53,"meta":54,"navigation":63,"path":64,"seo":65,"stem":68,"__hash__":69},"page\u002Fbr\u002Fconteudos\u002Fstj-reafirma-ponto-crucial-sobre-superendividamento.md","STJ reafirma ponto crucial nas audiências de superendividamento",{"type":7,"value":8,"toc":48},"minimark",[9,21,24,27,30,33],[10,11,12,13,20],"p",{},"O ",[14,15,19],"a",{"href":16,"rel":17},"https:\u002F\u002Fwww.stj.jus.br\u002Fsites\u002Fportalp\u002FInicio",[18],"nofollow","Superior Tribunal de Justiça – STJ"," tem consolidado um entendimento consistente sobre a condução das audiências de conciliação e repactuação em casos de superendividamento, reafirmando a centralidade do consumidor nesse processo.",[10,22,23],{},"Em duas decisões recentes – REsp 2.191.259\u002FRS (abril de 2025) e REsp 2.188.683\u002FRS (junho de 2025) – a Corte deixou claro que o ônus de apresentar uma proposta de acordo na mediação é do consumidor superendividado. Tanto na decisão da Quarta Turma de junho de 2025, quanto em julgamento anterior de abril do mesmo ano, o STJ afastou a aplicação de sanções do Código de Defesa do Consumidor – CDC aos credores, inclusive bancos, que não apresentaram contraproposta ou não aderiram ao plano do devedor durante a audiência de repactuação.",[10,25,26],{},"O Tribunal destacou que, embora a Lei do Superendividamento incentive a cooperação e o diálogo, não se pode impor ao credor a obrigação de formular contraproposta ou aceitar condições que não estejam de acordo com sua política interna. No julgamento mais recente, REsp 2.188.683\u002FRS, o ministro relator Marco Buzzi ponderou que “a ausência de aceitação do plano de pagamento sugerido pelo devedor e a falta de apresentação de contraproposta não geram, como consequência, a aplicação dos efeitos do parágrafo 2º do artigo 104-A do CDC”.",[10,28,29],{},"Esse entendimento reforça que a fase pré-processual é centrada no consumidor, cabendo a ele a iniciativa de apresentar uma proposta viável de pagamento. Caso não haja acordo, o processo segue para análise judicial, onde poderá haver revisão e repactuação das dívidas.",[10,31,32],{},"Essas decisões trazem segurança jurídica e orientam tanto consumidores quanto credores sobre seus papéis e responsabilidades na busca por soluções para o superendividamento.",[10,34,35,36,41,42,47],{},"Sobre o tema do superendividamento, o sócio do Cabanellos Advocacia ",[14,37,40],{"href":38,"rel":39},"https:\u002F\u002Fcabanellos.com.br\u002Fadvogados\u002Fbruno-pinto-coratto-2\u002F",[18],"Bruno Coratto",", conversou recentemente com a jornalista Fátima Uchôa do podcast “STJ No Seu Dia”. ",[14,43,46],{"href":44,"rel":45},"https:\u002F\u002Fopen.spotify.com\u002Fepisode\u002F2JDNlxXyUatxsdSHiURGM8",[18],"Ouça aqui",".",{"title":49,"searchDepth":50,"depth":50,"links":51},"",2,[],"O Superior Tribunal de Justiça – STJ tem consolidado um entendimento consistente sobre a condução das audiências de conciliação e repactuação em casos de superendividamento, reafirmando a centralidade do consumidor nesse processo.","md",{"date":55,"type":56,"image":57,"areas":58,"categories":60,"authors":62},"2025-06-25","artigo","\u002Fimages\u002Fposts\u002Fstj-reafirma-ponto-crucial-sobre-superendividamento.jpg",[59],"consumidor",[61],"Consumidor",[],true,"\u002Fbr\u002Fconteudos\u002Fstj-reafirma-ponto-crucial-sobre-superendividamento",{"title":66,"description":67},"STJ reafirma ponto crucial nas audiências de… | Cabanellos Advocacia","O Superior Tribunal de Justiça – STJ tem consolidado um entendimento consistente sobre a condução das audiências de conciliação e repactuação em casos de…","br\u002Fconteudos\u002Fstj-reafirma-ponto-crucial-sobre-superendividamento","BHpPDYU1M6lumkSDZPzWFGUvSJhP_v4t3eR1tIi33d0",{"title":71,"lead":72,"offices":73,"careers":98},"Fale conosco","Você pode entrar em contato com o Cabanellos através do formulário de contato ou pelas informações que constam em nossas sedes abaixo.",[74,80,86,92],{"city":75,"state":76,"address":77,"phone":78,"email":79},"Porto Alegre","RS","Praça Japão, 13, Boa Vista. CEP 91340-380","+55 (51) 3321.6000","cabanellos@cabanellos.com.br",{"city":81,"state":82,"address":83,"phone":84,"email":85},"Florianópolis","SC","Avenida Trompowsky, 354, 5° andar sala 501, Centro - Florianópolis SC, CEP 88015-300","+55 (48) 3251.6700","cabanellos.sc@cabanellos.com.br",{"city":87,"state":88,"address":89,"phone":90,"email":91},"Curitiba","PR","Avenida Candido de Abreu, 776, 26° andar. Ed. World Business, Centro Cívico. CEP 80530-000","+55 (41) 3310.6500","cabanellos.pr@cabanellos.com.br",{"city":93,"state":94,"address":95,"phone":96,"email":97},"São Paulo","SP","Av. das Nações Unidas, 14.401, Sala 505, Condomínio Parque da Cidade CEP 04794-000, Vila Gertrudes São Paulo SP","+55 (11)2050-8213","cabanellos.sp@cabanellos.com.br",{"title":99,"text":100},"Venha fazer parte.","Se você acredita numa sociedade ética, humana e assume a responsabilidade por sua construção, envie seu currículo.",[102],{"id":4,"title":5,"body":103,"description":52,"extension":53,"meta":128,"navigation":63,"path":64,"seo":132,"stem":68,"__hash__":69},{"type":7,"value":104,"toc":126},[105,110,112,114,116,118],[10,106,12,107,20],{},[14,108,19],{"href":16,"rel":109},[18],[10,111,23],{},[10,113,26],{},[10,115,29],{},[10,117,32],{},[10,119,35,120,41,123,47],{},[14,121,40],{"href":38,"rel":122},[18],[14,124,46],{"href":44,"rel":125},[18],{"title":49,"searchDepth":50,"depth":50,"links":127},[],{"date":55,"type":56,"image":57,"areas":129,"categories":130,"authors":131},[59],[61],[],{"title":66,"description":67},[134],{"slug":59,"title":61,"group":135,"excerpt":136},"contencioso","O mercado brasileiro foi transformado a partir da vigência do Código de Defesa do Consumidor. Texto avançado para a sua época, inaugurou uma nova fase nas relações de consumo, trazendo, de um lado, concretude em…",[],[139,147,155],{"slug":140,"title":141,"date":142,"type":143,"excerpt":49,"image":144,"areas":145,"authors":146},"cabanellos-advocacia-recebe-nova-mencao-do-leaders-league-2026","Cabanellos Advocacia recebe nova menção do Leaders League 2026","2026-03-20","noticia","\u002Fimages\u002Fposts\u002Fcabanellos-advocacia-recebe-nova-mencao-do-leaders-league-2026.png",[59],[],{"slug":148,"title":149,"date":150,"type":143,"excerpt":49,"image":151,"areas":152,"authors":154},"cabanellos-advocacia-recebe-novamente-mencao-do-leaders-league-2023-2","Cabanellos Advocacia recebe novamente menção do Leaders League 2023","2023-04-17","\u002Fimages\u002Fposts\u002Fcabanellos-advocacia-recebe-novamente-mencao-do-leaders-league-2023-2.png",[59,153],"contencioso-civil",[],{"slug":156,"title":157,"date":158,"type":143,"excerpt":49,"image":159,"areas":160,"authors":161},"cabanellos-advocacia-recebe-mencao-do-leaders-league-2021","Cabanellos Advocacia recebe menção do Leaders League 2021","2021-04-23","\u002Fimages\u002Fposts\u002Fcabanellos-advocacia-recebe-mencao-do-leaders-league-2021.png",[59],[],1794360589882]