Dia Mundial do Meio Ambiente: reflexões e oportunidades no cenário brasileiro
Neste Dia Mundial do Meio Ambiente (05/06), criado quando da realização da paradigmática Conferência de Estocolmo das Nações Unidas – ONU, em 1972, muitos são os motivos de comemoração pela importante evolução, mesmo que tortuosa, da temática. O dia também deve ser de reflexão, nesta data tão simbólica quanto decisiva para os caminhos do futuro da sociedade em um planeta e meio ambiente seguros e sustentáveis.
Em nível internacional, os desafios se sobrepõem com novos embates geopolíticos e comerciais, sobre os quais inúmeras são as variáveis ambientais, ecológicas e climáticas em jogo, desde regiões com minerais e recursos naturais estratégicos, até se chegar às restrições e taxações em termos de sustentabilidade em produtos, bens e serviços entre grandes nações mundiais.
Nunca os impactos ambientais e climáticos foram tão decisivos para o quadro político, econômico e jurídico no mundo, em especial na forma de realizar e de desenvolver negócios, em todos os setores, atividades e tipos de mercado.
No cenário brasileiro, a pauta de proteção ao meio ambiente e de combate aos efeitos das mudanças climáticas invade com intensidade, e por razões trágicas dos eventos extremos, como os ocorridos no Rio Grande do Sul em 2024, os espaços de discussão públicos e privados. O tema a cada dia alça níveis de função estratégica para as empresas, os setores econômicos e a todas e todos os cidadãos que anseiam pela tão esperada sustentabilidade.
É nesta data de relevância mundial e de celebração do tema que precisamos resgatar o que de fato está por trás desse bem jurídico, de natureza difusa e coletiva, que é de interesse das presentes e futuras gerações humanas, segundo o art. 225, caput, da Constituição de 1988.
Dada a complexidade intrínseca ao assunto, a Política Nacional do Meio Ambiente, instituída de forma pioneira no Brasil pela Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, trouxe o meio ambiente definido como “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”.
Não à toa, tal previsão normativa no Brasil traz o meio ambiente como um complexo de relações de suma importância para possibilitar, proteger e direcionar a qualidade de vida, em todas as suas formas. É diante desse conceito que as diferentes dimensões de sustentabilidade devem ser integradas, na conjunção dos fatores políticos, econômicos, sociais, tecnológicos, jurídicos e humanos aplicados ao modo de produção e consumo que empresas, Poderes Públicos e sociedade como um todo devem promover e executar, nas mais diferentes esferas da vida pública e privada.
Além disso, nesta conjuntura de proteção e consideração das variáveis ambientais no modelo de desenvolvimento nos setores público e privado, a mudança climática surge como condição definidora de segurança econômica, jurídica e organizacional, isso em razão da escala de magnitude de suas consequências sobre os negócios, as cidades e as comunidades humanas.
Todas essas reflexões, inevitáveis e necessárias, neste Dia Mundial do Meio Ambiente também convivem com um conjunto de oportunidades, principalmente em um país de vasta biodiversidade e riqueza natural como o Brasil. Trata-se de um horizonte de novos negócios e soluções inovadoras para a transição energética e a descarbonização, por exemplo, tão requeridas para que se garanta um futuro seguro neste planeta, que é singular, único, em tantas razões e qualidades.
Um meio ambiente ecologicamente equilibrado e um clima estável devem cada vez mais ser internalizados no paradigma de empresas, organizações públicas e privadas, e, sobretudo, em todos nós, de modo a compreendermos que este conjunto crucial de relações e elementos definem um nível mínimo de qualidade de vida que queremos, para as gerações presentes e futuras.
Sócio integrante das áreas Ambiental e Integridade Corporativa & ESG do Cabanellos Advocacia. Doutorando em Direito Ambiental pela FDUSP. Mestre em Direito Internacional e Sustentabilidade pela UFSC.