Henrique Andrade Porto é aprovado em seu Doutorado em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie

Na última semana tivemos a satisfação de acompanhar a defesa da tese de Doutorado do sócio do Cabanellos Advocacia, o advogado Henrique A. Porto, intitulada “Desafios Regulatórios do eVTOL: função promocional da regulação, experimentalismo e competência regulatória na Mobilidade Aérea Urbana”, no Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

A tese foi aprovada pela banca examinadora, com recomendação de publicação, coroando um trabalho de quase 250 páginas dedicado a um tema inovador e de grande relevância para o futuro da mobilidade urbana.

A pesquisa parte de duas questões centrais: como regular uma tecnologia ainda em consolidação? E quem são os principais atores envolvidos nessa regulação?

O trabalho também apresenta propostas concretas de instrumentos de promoção e fomento, incluindo a criação de Câmaras Especializadas municipais, a ampliação do Estudo de Impacto de Vizinhança, em conjunto com a Avaliação Ambiental Estratégica, e mecanismos municipais para a localização de vertiportos.

Como destaca a pesquisa, a regulação dos eVTOLs vai muito além da aeronave e do vertiporto. Ela envolve questões diretamente relacionadas ao uso e ocupação do solo, ruído em áreas residenciais, privacidade, impactos sobre o sistema viário, aceitação social, interesses locais e regulação econômica da Mobilidade Aérea Urbana.

Para o Cabanellos Advocacia, é motivo de orgulho contar com profissionais que, além de sua atuação jurídica, contribuem para a produção de conhecimento e para o debate sobre os desafios regulatórios de tecnologias que poderão transformar a mobilidade nas cidades.

Parabéns, Henrique por essa importante conquista e pela contribuição acadêmica para um tema que certamente ocupará espaço cada vez maior na agenda regulatória brasileira.