Henrique Andrade Porto palestra em simpósio de Mobilidade Urbana

Na última segunda-feira, 13/04, o sócio do Cabanellos Advocacia, o advogado Henrique Andrade Porto, participou como palestrante do simpósio “Mobilidade Urbana no Século XXI na Cidade de São Paulo: Transporte Aéreo Urbano e eVTOL”, promovido pelo CELEG – Centro de Estudos Legislativos da Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo, no Salão Nobre do Palácio Anchieta.

Em sua fala, Henrique trouxe um ponto que vem pesquisando em seu doutorado: “na mobilidade aérea urbana e avançada, o município não será apenas um ator periférico nesse processo; ele assumirá um papel de protagonismo como um co-regulador necessário dessa tecnologia. A regulação federal, por mais qualificada que seja, não alcança o que apenas o ente municipal pode perceber e regular: o impacto sobre a vizinhança, a integração com o transporte coletivo, a difusão das externalidades, a distribuição territorial da infraestrutura e a legitimidade democrática de uma tecnologia que vai transformar o cotidiano das cidades”.

Henrique também apresentou instrumentos jurídicos concretos para essa atuação — como a Certidão de Conformidade Urbanística e câmaras especializadas de conciliação — e, principalmente, fez um alerta sobre o risco do que ele chama de “template do helicóptero”: a tendência de regular o eVTOL com os mesmos instrumentos concebidos para uma tecnologia que opera em escala e integração urbana completamente diferentes.